O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) pela soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que estavam detidos em Brasília, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando houve invasão e depredação das sedes do Três Poderes.
Os coronéis beneficiados com a decisão de Moraes são Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM), Klepter Rosa (ex-subcomandante) e Marcelo Casimiro. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de acessar redes sociais ou de se comunicar entre si, ficam sujeitos a recolhimento noturno, não podem sair do Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Na decisão de soltura, Moraes afirmou que os coronéis não representam mais riscos para a instrução da ação penal, uma vez que passaram para a reserva remunerada. O ministro também mencionou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal. Os três haviam sido presos em agosto de 2023, durante a Operação Incúria.
Os coronéis são acusados de omissão em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais, durante os atos golpistas. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, teriam permitido deliberadamente a ocorrência dos crimes.
A PGR destacou “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três coronéis e outros membros da PMDF.
A decisão de Moraes causou repercussão e levantou debates sobre a atuação das autoridades durante os atos golpistas e a responsabilidade dos agentes públicos diante de situações de crise institucional. Para alguns, a soltura dos coronéis pode ser interpretada como um sinal de flexibilização das medidas contra agentes públicos acusados de omissão em momentos críticos para a democracia.
Com informações da Agência Brasil.