O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para ampliar, na prática, a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Portal G1 informou que o ministro propôs que, nos casos de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para situações de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
Mendes também defende que, ao final do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou se não possuem relação com o exercício da função.
O relator de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que deseja levar ao STF a competência sobre uma denúncia contra ele, apresentada à Justiça Federal, é o ministro Gilmar Mendes. O caso está em análise no plenário virtual do STF.