Frente parlamentar quer transição rápida no sistema tributário

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos.

O secretário-geral da frente, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição menor para que os novos impostos sobre o consumo entrem em vigor. Atualmente, prevê-se um prazo de oito anos para isso acontecer.

“Vai ser muito difícil para nós mantermos o Brasil como detentor do pior sistema tributário do mundo. Atualmente, ocupamos a 184ª posição. Tenho grande interesse em que realizemos essa transição no menor prazo possível. Sabemos que tecnicamente é viável fazer isso em metade do tempo”, afirmou.

Lippi mencionou a importância da aprovação dos projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que propõe a destinação de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16).

O presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, o ex-deputado Celso Pansera (RJ), afirmou que os bancos públicos financiavam 57% da produção em 2015, percentual que caiu para 46% em 2022:

“O Brasil é a nona economia do mundo, ocupa a décima quarta posição em produção científica e é o quadragésimo nono país em inovação… Portanto, há uma grande distância entre o potencial econômico do país, a produção de conhecimento e a capacidade de inovação na economia”.

A presidente da frente, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), também mencionou um projeto de sua autoria que modifica a Lei do Bem (PL 4944/20). Essa legislação oferece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Fonte: Agência Câmara