O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que trechos da chamada MP da Desoneração caducassem nesta segunda-feira (1).
Entre os trechos que deixaram de vigorar estava o que previa a reoneração dos municípios com uma alíquota de 20% sobre o INSS patronal. Uma emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD) reduziu o percentual para 8%. O governo Lula justificou, ao vetar a medida, que a redução teria um impacto significativo nas contas públicas.
O senador Coronel comemorou nas redes sociais o que ele descreve como um “1° de abril da alegria para os prefeitos de todo o país, especialmente aqueles cujos municípios possuem até 150 mil habitantes, representando cerca de 80% do total.
“Oi gente, hoje é 1º de abril, conhecido como o dia da mentira, mas a partir de hoje eu vou dizer que o 1º de abril será o dia da alegria, principalmente para as prefeituras brasileiras. O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, não atendeu ao pedido do governo e manteve nossa emenda que reduziu a contribuição previdenciária de 20% para 8%”, destacou Coronel.
“Então, você, prefeito, você prefeita, que pensava que o benefício da redução de 20% para 8% encerraria ontem, dia 31 de março, saiba que não acabou, continua em vigor e vocês continuarão sendo beneficiados com a redução da alíquota previdenciária”, ressaltou o senador da Bahia.
Coronel reiterou a importância da medida como uma questão de justiça social para os municípios: “Isso é uma questão de justiça, é um fortalecimento do municipalismo. Por isso que sou um municipalista nato; eu, que já fui prefeito, sei das dificuldades enfrentadas por esses gestores Brasil afora… Hoje é o dia da alegria, o dia da redução oficial da previdência social das prefeituras brasileiras, caindo de 20% para 8%”.
Uma medida provisória perde sua validade após 60 dias sem ser votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões ocorreram em reuniões extraoficiais e a proposta nunca chegou a ser debatida no Congresso.