Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Valadares: “A história e a cultura de nosso país devem ser preservadas”
O deputado Rodrigo Valadares defende a importância de preservar a história e a cultura do Brasil, destacando a necessidade de proteger o patrimônio histórico e cultural nacional. Para isso, o Projeto de Lei 811/24 foi proposto com o objetivo de tratar como dano qualificado o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar esse patrimônio, que atualmente não é explicitado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O projeto em questão também propõe o aumento da pena mínima para o crime de dano qualificado, hoje estabelecida em seis meses, para um ano. Atualmente, a legislação considera dano qualificado apenas a destruição de patrimônio da União, dos estados e dos municípios. No entanto, o deputado Rodrigo Valadares ressalta a importância de ampliar essa proteção para evitar danos e destruições ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, mesmo que as reivindicações tenham fundamentos justos.
Além disso, o projeto propõe alterações na Lei do Fundo Penitenciário Nacional (Lei Complementar 79/94), destinando as multas aplicadas em casos de destruição do patrimônio histórico e cultural ao órgão que tenha sido prejudicado pelo ataque.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara