Câmara de vereadores de Candeias aprova contas do prefeito

O documento estava na Casa há vários meses, mas somente na sessão de quinta-feira (17) foi colocada na pauta de votação. E por 14 votos a 3, o plenário, em voto secreto, foi contrário ao parecer do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – que recomendou a rejeição das contas do ano de 2013 por achar diversas irregularidades nas contratações de serviços de saúde, como a irrazoabilidade dos gastos, completa terceirização dos serviços públicos e contratação de servidores sem concurso público. Os exemplos mais gritantes são a contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMB) pelo expressivo valor de R$ 18.531.094,56 e da Cooperativa de Saúde e Serviços Correlatos (COOPERSAÚDE) por R$ 11.892.012,93.

Quanto aos procedimentos licitatórios, segundo o TCM, constatou-se a burla ao dever de licitar; não encaminhamento de procedimentos de contratação direta (R$ 397.000,00) e de processos licitatórios (R$ 150.000,00), além de deficiências na justificativa de preços referentes à contratação de serviços técnicos especializados em administração de tributos e acompanhamento de convênios, gestão pública, informática, do sistema SIGA e previdenciária, no total de R$ 2.066.546,66.

Ainda de acordo com o TCM, a gestão de Francisco Silva Conceição, em 2013, foi abusiva em razão da abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$ 2.678.216,27, sem recursos financeiros disponíveis e de créditos especiais, na quantia de R$ 1.133.169,73, sem autorização legislativa.

Dois foram os fatos intrigantes durante a sessão: a presença de todos os 17 vereadores, algo que não ocorre há meses, e a manutenção do relatório do TCM ter 3 votos, uma vez que apenas 2 compõem a oposição.

É o quarto ano seguido, desde 2010, que o Tribunal rejeita as contas da administração municipal de Candeias.

Na justificativa dos votos, os vereadores Dr. Pitagoras e Rita Loira explicaram que diante de fatos tão relevantes como o caos na saúde demonstrado no documento do TCM que aponta como “gritantes”, não poderiam aprovar as contas, e sim, manter a rejeição.

Pelo governo, a líder Marivalda Silva disse que todas as explicações foram dadas ao TCM e que os vereadores seguiram parecer da Assessoria Jurídica da Câmara. Por isso, a Comissão de Justiça e Redação refutou o relatório do Tribunal.