Madre de Deus, uma cidade com 38 anos de autonomia política, se vê imersa em uma atmosfera política tumultuada, faltando apenas seis meses para as eleições municipais. Pela primeira vez em sua história recente, a Prefeitura anunciou uma licitação voltada para a terceirização de mão de obra.
O Pregão Eletrônico nº007/2024 delineia a contratação de uma empresa especializada para fornecer uma gama de serviços de apoio administrativo, incluindo Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas, Vigilantes e Agentes de Trânsito. Esta medida, que abrange desde o fornecimento de uniformes até equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas e equipamentos, é vista por muitos como uma violação direta dos princípios constitucionais que regem as contratações públicas.
Especialistas destacam que ao optar por contratos focalizados na obtenção de mão de obra, a administração pública não apenas desconsidera a exigência de concursos públicos, mas também os princípios fundamentais de impessoalidade e moralidade. Esta ação pode representar uma clara contravenção à Constituição Federal Brasileira de 1988, que estabelece claramente a necessidade de concursos para atender às demandas de recursos humanos na Administração Pública.
Além disso, a proximidade do processo eleitoral suscita dúvidas sobre a legitimidade da licitação, sugerindo possíveis implicações criminais eleitorais. Observadores locais e analistas políticos questionam a coincidência do timing, considerando que tal modelo de contratação nunca foi adotado pelo município em seus anos de existência independente.