O governo federal apresentou um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, garantindo uma remuneração maior do que a atual, mantendo o mesmo número de horas de trabalho. A declaração foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta sexta-feira (5).
De acordo com o ministro, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas aumentará, uma vez que a renda mínima será de R$ 32,10 por hora. “Estamos assegurando que, ao trabalhar a mesma quantidade de horas com a remuneração mínima e contribuindo para a previdência para ter cobertura, os motoristas receberão um valor maior em casa. Atualmente, não há garantia de remuneração mínima, sendo a empresa responsável por estabelecer”, explicou Marinho.
Ele ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, eventuais mudanças na proposta poderão ser feitas se a categoria assim desejar. Após a aprovação da lei, o governo poderá analisar a possibilidade de disponibilizar uma linha de crédito para facilitar a aquisição de carros zero quilômetro ou diminuir os custos de locação de veículos para os motoristas de aplicativo.
No projeto de lei, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora de trabalho e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores deverão contribuir com 7,5% sobre a remuneração, enquanto os empregadores recolherão 20%.
Conforme o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a até 12 horas no máximo. Além disso, não haverá exigência de exclusividade, permitindo que os motoristas trabalhem para quantas plataformas desejarem.
Em suma, o projeto de lei visa garantir uma remuneração justa aos motoristas de aplicativo, estabelecendo um valor mínimo por hora de trabalho e contribuição à previdência social. Com a possibilidade de mudanças durante a tramitação no Congresso e a criação de medidas para facilitar a aquisição de veículos, a proposta busca trazer mais segurança e benefícios aos profissionais do setor.
Com informações da Agência Brasil.