O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do empresário Elon Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais e antidemocráticas e seu financiamento. As informações são da Folha de S. Paulo.
Moraes decidiu ainda que a rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE.
Segundo o ministro, a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com o fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
Ele citou ainda a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e o da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes determinou também a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
O ministro decidiu que a provedora da rede X deve se abster de realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
As determinações de Moraes ocorrem em meio às reações de Musk em sua própria rede social. O empresário sul-africano respondeu uma publicação feita neste sábado (6/4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“
.Ele ameaçou ainda descumprir as determinações do ministro do STF. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post.
O empresário Elon Musk foi incluído como investigado no inquérito que apura as milícias digitais e antidemocráticas e seu financiamento, conforme determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Além disso, foi decidido que a rede social deve obedecer às ordens judiciais proferidas pelo STF ou pelo TSE.
A medida foi justificada pelo ministro devido à “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, relacionada aos fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Moraes também mencionou a conexão do caso com as investigações sobre a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em uma suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News, bem como a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, foi determinada a abertura de um inquérito para investigar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal. A provedora da rede X também foi instruída a não reativar perfis bloqueados pelo STF, sob pena de multa diária e responsabilidade legal no Brasil.
As decisões de Moraes surgem em meio às reações de Musk em sua própria rede social. O empresário criticou as restrições impostas no Brasil e ameaçou descumprir as determinações do ministro do STF. Em seus posts, Musk mencionou as multas aplicadas, as ameaças de prisão aos funcionários e o corte de acesso ao X no Brasil.
Portanto, a inclusão de Elon Musk como investigado no inquérito, juntamente com as medidas determinadas por Alexandre de Moraes, refletem a gravidade das acusações e a necessidade de investigação aprofundada sobre as atividades do empresário e sua relação com possíveis crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.