O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para evitar discricionariedade por parte das plataformas.
Em entrevista coletiva, o senador destacou a importância de entregar marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema para evitar que o Poder Judiciário seja obrigado a decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem uma legislação específica.
Segundo Pacheco, o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado no Senado em 2020 e em tramitação na Câmara dos Deputados, é fundamental para estabelecer regras claras e evitar abusos no uso das redes sociais.
Ele enfatizou que as medidas não visam censurar ou limitar a liberdade de expressão, mas sim garantir que as plataformas digitais não se tornem espaços para disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições democráticas.
Além disso, o senador Rodrigo Pacheco é autor de uma proposta que discute um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, que também está em debate no Congresso.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, condenou os ataques de Elon Musk ao STF e destacou a importância da aprovação da legislação sobre inteligência artificial. Ele ressaltou o apoio do governo à proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse ataque inadmissível à Suprema Corte e à soberania brasileira é a resposta político-institucional, apoiando o trabalho do Judiciário e promovendo o debate político no Congresso Nacional”, afirmou Padilha.
Nos últimos dias, Elon Musk fez uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Após seus comentários no perfil do ministro no X, Moraes determinou sua inclusão no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga a disseminação de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Uma decisão adicional determinou a abertura de um inquérito específico para apurar as condutas de Musk.
Com informações da Agência Brasil.