O juiz Paulo Cezar Neves Junior, atendendo ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), foi o responsável pela decisão que resultou no afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, de seu cargo. A liminar foi expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo, suspendendo também a remuneração de Mendes até que o processo seja julgado em definitivo.
O autor da ação argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo, destacando pontos como conflito de interesses, devido ao fato de ele também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Além disso, é citada a não observância da Lei das Estatais, a ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
Na semana passada, outro conselheiro, nomeado pelo governo federal, Sergio Machado Rezende, também foi afastado pela Justiça. A decisão levou em conta a falta de apresentação de lista tríplice na indicação pela União e a não observância do período de 36 meses de quarentena, conforme exigido pela Lei das Estatais, após atuação no diretório nacional do PSB.
Rezende, que foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua atuação como conselheiro questionada pela justiça.
As medidas adotadas pela Justiça Federal de São Paulo refletem a preocupação com a transparência e legalidade nas nomeações para cargos de relevância, especialmente em empresas estatais como a Petrobras. A atuação dos magistrados visa garantir o cumprimento das leis e a adequada gestão dos recursos públicos.
Com informações da Agência Brasil.