A Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, emitiu comunicado em apoio ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias.
A nota divulgada na segunda-feira ressalta a importância de manter o veto presidencial, considerando o respeito ao princípio da dignidade humana, a proibição do retrocesso social em relação aos direitos fundamentais e o dever de proteção à família.
O documento destaca que a saída temporária é uma ferramenta que visa fortalecer os laços familiares, reduzir as tensões no ambiente prisional e possibilitar a reintegração social do detento.
A OAB enfatiza que as “saidinhas”, como são conhecidas, beneficiam uma pequena parcela da população carcerária e passam por uma criteriosa avaliação dos requisitos perante o Juízo da Execução.
Além disso, a instituição defende que a restrição das saídas temporárias pode acarretar problemas de segurança pública, pois a reintrodução gradual dos presos na sociedade estimula o bom comportamento e os prepara para o retorno ao convívio social.
Conforme a nota, as saídas temporárias permitem avaliar o comportamento dos detentos para verificar se estão aptos a progredir para um regime menos rigoroso ou se devem sofrer regressão de regime.
Lula vetou o trecho principal do texto e manteve as saídas temporárias para que os presos possam visitar seus familiares em datas especiais, desde que utilizando tornozeleira eletrônica. A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de evitar conflitos com o Congresso Nacional, que aprovou o projeto com amplo apoio.