A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota na qual alerta que, caso os cortes previstos para o orçamento da corporação se concretizem, os serviços estarão em risco. Segundo a associação, a falta de recursos poderá até inviabilizar o início de algumas operações investigativas.
O contingenciamento de recursos ultrapassa a marca de R$ 100 milhões. De acordo com a ADPF, se os cortes forem confirmados, não haverá recursos suficientes para o pagamento de diárias dos servidores, uma vez que o dinheiro destinado a essa finalidade foi antecipado de maio para abril.
“Consequentemente, [isso] resultará no cancelamento de grandes operações e também na impossibilidade de atuação dos policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, declara a nota da ADPF.
Para a associação, os cortes no orçamento prejudicarão também serviços como a emissão de passaportes e documentos de imigração, impactando estrangeiros que pretendem ingressar no país.
A ADPF compreende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo busca resolver, mas espera que haja um imediato remanejamento de despesas e uma melhor gestão desses recursos, de modo a serem aplicados de forma inteligente e a atender às necessidades de custeio e reinvestimento na PF“, acrescenta a nota.
Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários são realizados para cumprir o Regime Fiscal Sustentável, visando à sustentabilidade fiscal do país, porém ressaltou que já está atuando para recompor parte do orçamento.
No entanto, é importante ressaltar que a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em negociações com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para viabilizar a recomposição de parte do orçamento previsto, a fim de minimizar os impactos na execução das ações planejadas para 2024″, informou a pasta.
Com informações da Agência Brasil.