A Procuradoria Geral de Lauro de Freitas, por meio do Procon Municipal e a Faculdade de Direito da Unime, promoveu nos dias 15 e 16 de abril um curso dedicado aos servidores municipais com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A capacitação, intitulada “A administração pública e a responsabilidade com a proteção de dados. Um olhar sobre a LGPD”, foi ministrada pela Dra. Gisele Kunz e contou com a participação de 90 servidores do Procon Municipal, Procon Estadual, TI, Procuradoria Geral e Banco de Serviço da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Alexandre Faria, coordenador do Procon Municipal de Lauro de Freitas, ressaltou o objetivo principal da capacitação. “Os servidores foram capacitados para compreender a responsabilidade pessoal e da administração ao lidar com dados do contribuinte e do consumidor, visando oferecer segurança no armazenamento e fornecimento desses dados. Nós lidamos com ofícios, enviamos documentos, portanto é essencial proteger essas informações, pois há dados comuns e dados sensíveis. Foi explicada a diferença para que possamos entender, rever nossos documentos e comportamentos, além de identificar possíveis falhas no sistema.”
O coordenador também destacou que o curso alcançou com sucesso o objetivo proposto. “Despertamos o interesse de todos os servidores presentes pelo assunto. Uma avaliação por questionário revelou um aproveitamento de 77%.”
Os servidores que participaram da capacitação receberão um certificado reconhecido pelas instituições envolvidas.
Durante o curso, foram abordados temas como a importância da proteção de dados na administração pública, os direitos dos cidadãos em relação à privacidade de suas informações, as penalidades previstas para o descumprimento da LGPD e as medidas que devem ser adotadas para garantir a conformidade com a legislação.
A Dra. Gisele Kunz ressaltou a relevância do conhecimento da LGPD para os servidores municipais. “É fundamental que os agentes públicos estejam cientes das novas regras e diretrizes relacionadas à proteção de dados, a fim de evitar possíveis incidentes de vazamento ou uso indevido de informações confidenciais. Este curso proporcionou aos participantes o conhecimento necessário para lidar com essas questões de forma ética e responsável.”
A iniciativa da Procuradoria Geral de Lauro de Freitas em parceria com a Unime demonstra o compromisso do município em capacitar seus servidores e garantir a segurança e privacidade dos dados dos cidadãos. A expectativa é que a conscientização promovida pelo curso contribua para o aprimoramento dos procedimentos internos e a melhoria na prestação dos serviços públicos à população.
Em tempos de avanços tecnológicos e aumento da exposição de informações pessoais, a adequação à LGPD torna-se essencial para os órgãos públicos, a fim de garantir a transparência, confidencialidade e integridade dos dados sob sua responsabilidade. A realização deste curso representa um passo importante na preparação dos servidores para atuarem de acordo com as exigências da legislação em vigor.