O decreto 063/2015, de 20 de outubro, foi publicado apenas no DOEM em 27 último – véspera da data em homenagem ao Servidor Público -, e determina a suspensão do pagamento Regime do Trabalho Integral – RTI, e da Condição Especial de Trabalho – CET, para todos os funcionários da Prefeitura de Candeias sob a alegação de “ordenar e conter os gastos instituídos pelo Prefeito de Candeias”, Sargento Francisco, numa dura ação contra quem pouco recebe, muito trabalha e não é responsável pelos desmandos financeiros que acontece nos últimos anos na gestão municipal.
Apesar da alegação, arrecadação somente aumentou desde que o alcaide assumiu em 22/06/2012 e o segundo mandato, em 2013. De lá para cá, a receita sempre teve elevação superior a inflação, que de 2012 a 2014 foi inferior a 20%.
Em 2012, a arrecadação foi de R$ 207 milhões de reais, em 2013 de R$ 247 milhões de reais e, em 2014, de R$ 271,9 milhões de reais segundo consta no site do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, e nos 2 primeiros anos foram rejeitadas pelo órgão e por graves irregularidades em 2013, na saúde: “O relatório técnico registrou diversas irregularidades nas contratações de serviços de saúde, como a irrazoabilidade dos gastos, completa terceirização dos serviços públicos e contratação de servidores sem concurso público. Os exemplos mais gritantes são a contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (ICMB) pelo expressivo valor de R$ 18.531.094,56 e da Cooperativa de Saúde e Serviços Correlatos (COOPERSAÚDE) por R$ 11.892.012,93”.
Apesar disso, a Câmara Municipal de Candeias ignorou o estudo dos técnicos e aprovou “por maioria” as 2 contas com um destaque com relação a 2013 quando um dos vereadores da base votou pela aprovação do relatório do TCM, o que gerou mal estar entre a Casa e o Executivo, enquanto a oposição votou contra.
Apesar de alegar crise financeira, que não é vista na prestação de contas que registra acréscimo a cada ano – de 2012 a 2014 foi de 30,91% de reajuste –, o prefeito fez contrato de “publicidade e propaganda” de R$ 3,5 milhões de reais com a empresa VERBO, embora a Atenas cobre quase R$ 1 milhão de reais em dívidas da gestão atual.
Candeias tem a 6ª maior arrecadação de todos os 417 municípios da Bahia, é a 4ª mais rica cidade do Estado (PIB) e tem apenas a 20ª população.
Com o corte da gratificação na semana do Servidor Público, quem ganha, por exemplo, R$ 820 reais e tem 75% de RTI ou CTI, tinha um vencimento de R$ 1.435,00, vai receber este mês e até durar o decreto apenas R$ 697,00 quando esperava e acreditava em R$ 1.219,75 reais, uma perda em torno de R$ 520,00.
Ao mesmo tempo, a prefeitura não economiza em pagar numa Rede de TV, a quantia de R$ 4.456,00 por 30 segundos de propaganda, ou quase R$ 9 mil por minuto para falar das obras, mas não mostra o abandono das casas da Vila Benedito, do Viaduto da Nova Brasília, os buracos em todas as ruas de Candeias nem as más condições das escolas, do hospital Ouro Negro, dos postos de saúde e da Biblioteca Municipal.
No mesmo período, o prefeito que reajustou o salário dele de R$ 12 mil para 20 mil entre 2012/2013 reduziu em 20%, como também dos secretários, o que provocou a saída do cargo, mas não da função da Secretária Ana Cristina Almeida, que tem estabilidade econômica conquistada este ano e iria perder R$ 2,4 mil reais per mês.
Para o vereador Dr. Pitagoras, da oposição, “nada de ruim que aconteça para o povo de Candeias nesta gestão é novidade. Tudo está no script desastroso do gestor Sargento”. A cidade está abandonada, o povo desiludido e os servidores municipais desanimados com tantos desmandos, garante o vereador.
Na mesma linha, a vereadora Rita Loira, também na oposição, disse: “essa indigestão já entrou para a história como a pior na Cidade das Luzes, hoje de gestão apagada”.
Ainda segundo o Dr. Pitagoras a “ceia de natal” não vai ser completa em muitas mesas dos servidores nos dias 24 e 25 de dezembro, mas o povo é forte e vai superar este momento.
O presidente da Câmara, Gil Soares, ligado e eleito no palanque do prefeito, não atendeu nem respondeu a ligação da reportagem até o fechamento do texto para falar sobre o assunto.