O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 por mês). A medida entrou em vigor em março, seguindo uma medida provisória publicada pelo governo, a qual perderá validade em junho e precisará ser renovada pelo Congresso para continuar em vigor.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi aumentado para R$ 2.640,00 mensais em 2023 e agora para R$ 2.824,00.
Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos os contribuintes de Imposto de Renda podem se beneficiar, pois este imposto é progressivo. Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira já foi aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais uma vez, a oposição tentou elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas a emenda foi rejeitada.
De acordo com o governo, em 2024 a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão afetados.
No mês passado, o governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Durante a campanha, Lula prometeu aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até atingir R$ 5 mil no fim de seu mandato, que se encerra em 2026.