O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou a exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE foram registradas em um relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos.
O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após uma intimação parlamentar feita ao X, antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que teve embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor.
O órgão é responsável pelo monitoramento das redes sociais, identificando publicações “irregulares” e encaminhando os casos para Moraes avaliar e, em seguida, determinar a retirada do ar “com urgência.
Segundo a Folha, o trabalho da assessoria também contribuiu para impulsionar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que investigam a disseminação de fake news e uma suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos também revelam que o ministro baseou ao menos uma decisão no STF no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano não menciona os ataques bolsonaristas às instituições que resultaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.