O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), porém o pedido foi arquivado pelo TCU na última quarta-feira (17).
No mês passado, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu ao TCU que a Câmara dos Deputados suspendesse o salário de Brazão caso a prisão fosse mantida.
De acordo com o TCU, o arquivamento do processo ocorreu devido ao “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”.
O documento ainda ressalta que não há elementos suficientes que comprovem “qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados”, uma vez que a decisão de suspender o salário é responsabilidade do departamento pessoal da Câmara.
Embora um parlamentar possa receber salário mesmo estando preso, uma vez que seu mandato permanece válido, a possibilidade de perda de mandato de Brazão está sendo discutida em um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, também afirmou que descontos no salário de Brazão podem ser aplicados pela Câmara, uma vez que ele é pago de acordo com o comparecimento às sessões deliberativas do plenário.
O documento ainda solicita que o processo seja encaminhado para a área de controle interno da Câmara para que adote as medidas que considerar necessárias.
O deputado foi preso no último dia 24 de março sob a suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.