Hassan comemora autorização de desapropriação de imóveis para duplicação da BR-116 na Serra do Mutum

O deputado municipalista Hassan (PP) recebeu com esperança a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os bens imóveis localizados no trecho da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase na Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.

Essa decisão, contida na decisão Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), sendo assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas. Hassan observa que essa autorização permitirá à concessionária ViaBahia adotar as providências legais para promover as desapropriações necessárias visando a duplicação de 21 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, um trecho onde têm ocorrido muitos e graves acidentes, e que é considerado prioritário para duplicação.

O parlamentar vê essa decisão como uma primeira e importante vitória, porém ressalta que a luta continua. Ele destaca que irá continuar mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, que determina a duplicação da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Hassan lembra que a ViaBahia iniciou a duplicação, mas paralisou a obra sem explicações após um pequeno trecho de Feira à ponte do Paraguaçu, descumprindo o contrato. Ele enfatiza que a luta é pela retomada das obras de duplicação.

O deputado expressa sua preocupação com o fato de que a ANTT autorizou a desapropriação, porém a mesma portaria determina que esse processo será feito pela própria concessionária, que tem sido omissa. Ele afirma que estará atento, intensificando a campanha pela duplicação, agora também vigiando, fiscalizando e cobrando celeridade no processo de desapropriação e no início da duplicação da rodovia na Serra do Mutum.

Hassan ressalta que a segurança dos usuários da BR-116, especialmente nesse trecho da Serra do Mutum, é uma prioridade e que a duplicação da rodovia é essencial para a redução de acidentes e a melhoria da infraestrutura viária. Ele reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos interesses da população e garantindo que as obras de duplicação sejam concluídas conforme o previsto no contrato de concessão.

A decisão da ANTT de declarar de utilidade pública os bens imóveis necessários à duplicação da BR-116 entre Jequié e Jaguaquara representa um passo importante rumo à melhoria da infraestrutura rodoviária na região. Hassan continua firme em sua atuação em prol do desenvolvimento e da segurança viária, mantendo-se vigilante e engajado na cobrança pela retomada das obras e na efetivação da duplicação da rodovia.