Em junho do ano passado, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, opinou sobre a questão e entendeu que o Supremo não deve revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente. “Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, afirmou o parecer.
No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo. Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva nas eleições de 2022. “As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou a PGR.
Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também possui uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Segundo informações da Agência Brasil, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada devido à utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, afirmou que o Supremo não deve revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou Bolsonaro. De acordo com o parecer, reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo ex-presidente envolve reconstruir fatos relevantes, tarefa inadequada para a instância extraordinária.
A Procuradoria-Geral da República também se pronunciou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo. Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva nas eleições de 2022. A PGR considerou que as alegações de impedimento do ministro relator foram genéricas e subjetivas, não sendo suficientes para configurar o impedimento alegado.
Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impossibilitado de concorrer às eleições até 2030. Além disso, o ex-presidente enfrenta uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.