Fux pede vista e interrompe julgamento do STF sobre desoneração da folha

O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) teve sua decisão individual de derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027 apoiada por cinco votos. O julgamento teve início nesta sexta-feira (26) no plenário virtual da Corte para referendar a liminar de Zanin.

Até o momento, a votação está em 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi provocada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Os votos favoráveis foram dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin, além do próprio Zanin.

Apesar dos votos favoráveis, o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux com um pedido de vista. Não há previsão para a retomada do julgamento, mantendo a suspensão da desoneração em vigor.

Na ação apresentada ao STF, a AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou parte da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, a qual eliminava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao concordar com os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin considerou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não avaliou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O contexto apresentado, juntamente com a emissão de medidas provisórias subsequentes com o intuito de diminuir o desequilíbrio das contas públicas, sugerem, nesse juízo preliminar, a urgência de evitar um desajuste fiscal significativo, de proporções bilionárias e de difícil correção caso o controle seja realizado apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

Ontem, o Senado recorreu da decisão de Zanin e solicitou que o ministro reconsidere sua determinação.

Com informações da Agência Brasil.