Pacheco defende desoneração sem comprometer responsabilidade fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), neste sábado (27). Pacheco afirmou que Haddad foi “injusto” ao se queixar da prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que geram mais de 9 milhões de empregos. Segundo Pacheco, ter responsabilidade fiscal não implica em concordar integralmente com a agenda do Executivo.

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Pacheco, em nota. A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Haddad cobrou do Congresso compromisso com as contas públicas e sugeriu que o Legislativo deveria sofrer punição caso não o faça, assim como ocorre com o Executivo. O ministro também reclamou da desoneração, que se estende também à folha dos municípios de pequeno e médio porte.

A lei aprovada pelo Congresso foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, acompanhada por outros quatro integrantes da Corte. O julgamento no plenário virtual foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso à Corte em resposta à argumentação da Advocacia-petição, classificando-a como “catastrófica”.

O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, completou Pacheco.

O presidente do Senado mencionou projetos aprovados nos últimos anos que visaram conter o aumento de gastos públicos, como o teto de gastos e a reforma da Previdência.

“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, afirmou Pacheco.