Alckmin defende diálogo com Congresso sobre desoneração da folha

O diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027 foi defendido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, neste domingo (28).

Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP). Quando questionado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente afirmou que o governo busca o diálogo com todos os poderes.

“O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, destacou Alckmin.

Em relação aos incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin enfatizou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos, além do mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.

“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, completou o ministro.

Desoneração

No dia 26 de março, o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Na ação protocolada no STF, a AGU argumentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A ação também questionou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Com informações da Agência Brasil.