A manhã desta terça-feira (30) foi marcada pela realização de uma audiência pública online promovida pela Prefeitura de Lauro de Freitas para apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Organizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), a audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça legal crucial que estabelece as diretrizes orçamentárias e as metas da administração pública, sendo elaborada anualmente para servir de base para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a construção da LDO de 2025, uma consulta pública online está sendo realizada no site da Prefeitura até o dia 03 de maio.
O secretário da SEFAZ, Luiz Cláudio, enfatizou a importância da audiência no início da apresentação. “Estamos aqui hoje, comprometidos com a cidade, trazendo a LDO para 2025. Isso reflete mais uma vez nossa visão do planejamento do orçamento público, alinhado com as ações previstas para o município”. Durante a audiência, a população teve a oportunidade de acompanhar a apresentação das prioridades da administração, as metas e os riscos fiscais para o exercício de 2025.
Para o próximo ano, a Prefeitura destacou os seguintes programas como prioridade: “Lauro de Freitas em Defesa do SUS Participativo e de Qualidade”, que visa melhorar e expandir unidades de atenção especializada; implementar um ambulatório de atenção à saúde especializada; ampliar o serviço de ortopedia de urgência e emergência, além de qualificar instalações, equipamentos, mobiliário e tecnologia da informação. Outro programa prioritário é o “Lauro estruturada, eficiente, desenvolvida, saneada e sustentável”, que inclui a requalificação da orla marítima, melhoria e expansão de praças, parques e jardins, e pavimentação de ruas.
Entre as demais prioridades estão os programas de qualificação do sistema de videomonitoramento e dos serviços de segurança pública; “Lauro de Freitas Cidade que Educa”; “Cidade do esporte”; “Meio ambiente coletivo e cidade sustentável”; “Cidade acessível, moderna integrada e ordenada”; “Políticas culturais para todos”; garantia da execução da política de assistência social para promover a inclusão e proteção social especial através da oferta de serviços de qualidade para o desenvolvimento humano, autonomia e exercício pleno da cidadania; “Cidade da igualdade e do respeito à diversidade”; “Lauro, cidade das oportunidades”; “Oportunidades à juventude Laurofreitense“; “Lauro de Freitas! Mulher mais segura e empoderada”; “Lauro inovadora com desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável”; “Lauro limpa e iluminada”.
Luiz Cláudio ressaltou a importância de um crescimento econômico aliado à redução de custos inflacionários e financeiros. É tudo que qualquer economia em expansão deseja para atrair mais investimentos”, afirmou o secretário. Ele também destacou que há um cenário estável em relação a 2025 para os anos seguintes, permitindo um planejamento eficaz.
Portanto, a audiência pública online realizada pela Prefeitura de Lauro de Freitas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi um importante passo no planejamento e execução das ações prioritárias para o município. A participação da população nesse processo é fundamental para garantir a transparência e efetividade na gestão pública.