A Justiça Federal em Juazeiro proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT) . A sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU.
Com essas decisões, a Justiça segue o entendimento do STF no sentido de que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, tendo condenado injustamente o ex-prefeito Isaac Carvalho .
Desta forma, como Isaac foi julgado fora do prazo legal, o reconhecimento da prescrição afasta as sanções aplicadas, para todos os efeitos legais, inclusive com o afastamento de eventual inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral a partir dessa decisão, de modo que o acórdão do TCU não pode ser apresentado como impeditivo à candidatura de Isaac Carvalho .
A justiça federal em Juazeiro emitiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação imposta pelo TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. A sentença, divulgada na terça-feira (30), determina a extinção da cobrança realizada e a suspensão do acórdão do TCU.
As decisões da justiça seguem o entendimento do STF de que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, condenando injustamente o ex-prefeito Isaac Carvalho.
Assim, como Isaac foi julgado fora do prazo legal, o reconhecimento da prescrição elimina as sanções impostas, para todos os efeitos legais, inclusive afastando qualquer inelegibilidade que poderia ser alegada no processo eleitoral a partir dessa decisão, de forma que o acórdão do TCU não pode ser usado como impedimento para a candidatura de Isaac Carvalho.