O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (30) que o empenho de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Em uma publicação na rede social X, antigo Twitter, Padilha destacou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
“Estamos encerrando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões empenhados para essas emendas, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso representa mais recursos para a saúde e para a infraestrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o destaque nesse empenho. Parabéns ao trabalho realizado pelo Ministério da Saúde”, afirmou Padilha em um vídeo de quase dois minutos.
De acordo com Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi direcionada para ações na área da saúde.
Mais de 90% desses recursos são destinados à redução de filas de cirurgias, exames, apoio às equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, incluindo as Santa Casas, ações que contribuem para a melhoria da saúde da população”, acrescentou.
O ministro também comparou os números com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, os empenhos de emendas totalizavam R$ 350 milhões. Já em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões empenhados representam mais de três vezes o valor autorizado naquele período.
Padilha mencionou que ainda há cerca de R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos destinos não foram indicados pelos municípios, entidades ou parlamentares beneficiados. De acordo com a legislação eleitoral, os recursos devem estar empenhados até 30 de junho.
O Executivo vinha sendo cobrado pelo Congresso para liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o final de abril. Até o momento, o governo cumpriu apenas a fase de empenho, enquanto deputados e senadores pressionavam pela execução das emendas nesse período.
A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, uma vez que a legislação eleitoral proíbe apenas o empenho a partir do segundo semestre. O processo orçamentário segue três etapas: empenho (autorização), liberação (verificação da execução do serviço) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).
Com informações da Agência Brasil.