O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.
Em entrevista a jornalistas, Haddad agradeceu mais uma vez à Câmara e ao Senado pela aprovação da restrição feita no Perse, com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança alinhada com a ideia do Orçamento aprovado no ano anterior.
A proposta aprovada pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. As regras aprovadas pelos senadores mantiveram as determinações já aprovadas na semana anterior pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
“Houve uma disciplina e moralização do programa, corrigindo problemas que surgiram devido ao desenho que permitia sua burla. Câmara e Senado agiram para definir um programa bem desenhado”, afirmou Haddad.
“Empresas agora devem se habilitar, consumindo crédito até o final de 2026. Estamos diante de um programa bem estruturado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também celebrou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indicou uma queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024, juntamente com o saldo positivo de empregos com carteira assinada.
“Fechamos o trimestre com a criação de 719 mil novas vagas no Brasil, um número significativo e importante. Uma das metas do presidente Lula é retornar aos índices de geração de emprego de sua gestão anterior”, destacou.
“A Pnad registrou o melhor resultado em dez anos, combinado com uma inflação controlada. Estamos unindo geração de empregos com uma inflação controlada nos primeiros meses do ano”, ressaltou.
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad afirmou que o governo está aberto a aprimorar a relação com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário. Estamos embasados em pareceres sólidos sobre essa questão e não podemos falhar por omissão, sob risco de responsabilização. O Executivo possui atribuições e responsabilidades que exigem providências”, declarou.
Pacheco considerou a ação um erro primário do Executivo, gerando uma crise de confiança na relação entre os Poderes.
Com informações da Agência Brasil.