O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que determina que os médicos com algum tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde informem essas relações por meio de uma plataforma específica. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/9) e entrarão em vigor daqui a 180 dias.
A resolução foi assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral da entidade, Dilza Ribeiro. De acordo com o texto, o médico que possuir vínculo com indústrias farmacêuticas, ou que produza insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões ficam obrigados a informar o nome da empresa em que prestará o serviço, por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina no qual tiver inscrição ativa.
O mesmo vale para o profissional que possuir vínculo com empresas intermediadoras da venda de produtos farmacêuticos, insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões.
Segundo o texto, os vínculos incluem contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados.
Após declarar o nome da empresa em que prestará o serviço, os conflitos de interesse serão publicados em plataforma própria do Conselho Federal de Medicina. Os médicos deverão avisar ao CFM ainda quando o vínculo terminar.
Essa medida visa garantir maior transparência nas relações entre os médicos e as indústrias da área da saúde, evitando possíveis conflitos de interesse que possam comprometer a ética e a qualidade do atendimento médico prestado aos pacientes.
A divulgação desses vínculos também contribui para a prestação de um serviço de saúde mais transparente e ético, fortalecendo a confiança da sociedade na atuação dos profissionais da área médica.
A resolução do CFM surge em um momento em que a relação entre a indústria farmacêutica e os médicos tem sido objeto de debate e preocupação, devido ao potencial impacto que essas relações podem ter na prática clínica e na prescrição de medicamentos.
Portanto, a obrigatoriedade de informar os vínculos com as indústrias da saúde é mais um passo importante para garantir a integridade e a ética na prática médica, reforçando o compromisso dos profissionais com a transparência e o respeito aos princípios da medicina.
Indubitavelmente, essa resolução representa um avanço na regulamentação das relações entre médicos e indústrias da área da saúde, promovendo uma conduta mais ética e responsável por parte dos profissionais da saúde. A transparência nessas relações é fundamental para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados aos pacientes, contribuindo para a melhoria contínua da saúde pública no Brasil.