A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou nesta sexta-feira (29/3) que fixou o teto de reajuste para os remédios em 4,5% para este ano, conforme informado pelo Ministério da Saúde (MS).
De acordo com o comunicado, o percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril, porém não implica em um reajuste automático. A pasta ressaltou que “o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”.
Para chegar ao índice de 4,5% para o reajuste dos preços dos medicamentos, a CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, os custos não captados pela inflação (como câmbio e tarifa de energia elétrica) e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005, conforme informou o Ministério da Saúde.
O índice estipulado para o reajuste dos preços dos remédios é equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de também 4,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS comentou que a política de regulação de preços adotada pelo Brasil tem foco na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual de aumento e visando evitar aumentos abusivos de preço.
A CMED, responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, é um órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, contando também com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fornece suporte técnico às decisões.
A Câmara estabelece limites para os preços de remédios, adota regras para estimular a concorrência no setor, monitora a comercialização e impõe penalidades em caso de descumprimento das normas. Além disso, é responsável pela definição e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas, de acordo com informações fornecidas pela CMED.
Portanto, a definição do teto de reajuste em 4,5% para os medicamentos neste ano já pode ser aplicada a partir do próximo mês, com o objetivo de garantir a proteção ao consumidor e evitar abusos nos preços. Trata-se de uma medida significativa para a regulação do mercado farmacêutico no país, visando sempre o bem-estar da população.