O governo do estado de São Paulo estima que serão arrecadados R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão do serviço de loterias estadual à iniciativa privada. O leilão internacional de privatização está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para o dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão direcionados para investimentos na área da saúde.
O concessionário vencedor do leilão terá a possibilidade de explorar, por 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e instantâneo, como por exemplo uma raspadinha. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
O governo estadual prevê a instalação de mais de 11 mil pontos de vendas de apostas em todo o estado, em estabelecimentos já existentes ou em locais dedicados exclusivamente à oferta de serviços lotéricos. A instalação dos pontos deverá obedecer a uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.
O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a União não poderia deter o monopólio do serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp) com o objetivo de proporcionar novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, entre outros setores.
Com informações da Agencia Brasil